Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é 'ruim'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (11) que considera “muito ruim” a proposta de lei em discussão no Congresso Nacional que prevê prisão para casos enquadrados como abuso de autoridade. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob análise de uma comissão da Casa.

Em um café da manhã com jornalistas na manhã desta sexta, o chefe do Ministério Público disse que o texto proposto por Renan abre a possibilidade de punir juízes por causa de sua interpretação na aplicação da lei.

“A proposta que tramita no Senado contém alguns avanços, mas é muito ruim. Uma proposta não pode deixar de forma aberta tipos de abuso. Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz não pode ser criminalizado pelo fato de ter dado uma interpretação jurídica”, disse Janot durante o encontro.

Janot chamou a atenção para o fato de a proposta, não punir, por exemplo, a chamada “carteirada” – quando uma pessoa se identifica como autoridade para obter privilégios ou se livrar de uma autuação policial, por exemplo.

O procurador disse ser favorável a uma lei contra o abuso de autoridade, lembrando que a atual foi feita na época da ditadura militar, em 1965. “Mas a velocidade é essa? Aprovar de um dia para o outro? Todos estamos abertos à discussão sobre isso. Não há ninguém que seja contra uma lei moderna contra o abuso de autoridade”, afirmou.

Na entrevista, Janot também disse ver em discussão no Brasil medidas semelhantes a algumas que foram aprovadas na Itália como reação à Operação Mãos Limpas, que descobriu, nos anos 90, um esquema de corrupção no governo semelhante ao descoberto pela Operação Lava Jato.

“Óbvio que numa investigação desse tipo, que toca poderes político e econômico, a autopreservação impõe reação desses centros de poder”, disse o procurador-geral.

Janot enumerou uma série de medidas tomadas na Itália para se contrapor à Mãos Limpas. A primeira delas, destacou, foi a “despenalização do financiamento ilícito de campanha”.

Atualmente, no Brasil, o Congresso discute uma anistia para o caixa 2 – doação não declarada de campanha –, já considerado hoje um crime eleitoral.

Questionado sobre o assunto, Janot disse ver prejuízo para as investigações da Lava Jato caso se aprove uma anistia para outros crimes relacionados, como a lavagem de dinheiro e a corrupção. Segundo as investigações do caso têm apontado, dinheiro de propina tem sido doado, de forma declarada ou não, para campanhas como forma de dissimular a origem ilícita.

“Se houver essa anistia, é uma forma de prejudicar a investigação. Uma investigação dessa não é barata, custa caro para o contribuinte”, completou o procurador-geral.

G1