O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (12) uma postura de “autocontenção” da Corte, ao ser perguntado sobre a possibilidade de novas ações questionarem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que o Supremo já se posicionou sobre o processo em dezembro, quando definiu o rito que deveria ser seguido.
“O que Supremo havia de dizer sobre essa matéria, disse em dezembro. Segundo, o princípio agora, no meu modo de ver, é a autocontenção. É o caminho que eu acho que deve ser trilhado”, afirmou o ministro, ao ser indagado sobre a possibilidade de o STF analisar o mérito (conteúdo) das acusações contra Dilma Rousseff", afirmou Fachin.
Ao fazer a defesa de Dilma na comissão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o impeachment naCâmara é nulo desde o início, porque teria sido aceito por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), contra o governo.
Além disso, sustentou que as discussões na comissão especial levaram em conta fatos relacionados à Operação Lava Jato, que foram descartados por Cunha ao acolher a denúncia. Por fim, argumentou que as chamadas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade, já que eram aceitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em governos passados.
Na ação, o parlamentar queria evitar que Cunha comece a votação pelo Sul, como vem sendo cogitado.
Nesta terça, Fachin afirmou que a “porta ainda estará aberta” para novas decisões sobre o rito “se houver alguma dissociação entre o que vai ser feito e o que o Supremo decidiu em dezembro”.
Para os governistas, a ordem pretendida por Cunha pressiona os deputados do Norte e Nordeste ao "voto útil", contrário a Dilma, se for expressiva a votação pró-impeachment entre parlamentares do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, como previsto.
