Mais uma vitória da bancada governista na Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (15) um empréstimo para o Governo do Estado com o Banco do Brasil no valor de R$ 700 milhões. Apesar do placar de 24 contra seis, a oposição pretende entrar na justiça contra a votação. O dinheiro será usado para obras de infraestrutura no Estado da Paraíba.


Confira a lista de quem votou contra: Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Dinaldinho Wanderley (PSDB), Manoel Ludgério (PSD), Renato Gadelha (PSC), Tovar Correia Lima (PSDB). Foram quatro ausências: Ricardo Marcelo e José Aldemir (PEN), Galego Sousa (PP) e Arnaldo Monteiro (PSC).


Um requerimento apresentado pelo deputado Dinaldo Filho (PSDB) pedindo o adiamento da votação causou intensa discussão no plenário da Assembleia Legislativa, mas a matéria terminou sendo aprovada. O deputado tucano citou que recebeu correspondência do presidente do Tribunal de Contas do Estado alegando que o Governo teria ultrapassado o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não poderia contrair mais empréstimos.

A declaração desagradou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino que desferiu sua raiva:


"Estranho que o TCE venha entrar em uma discussão do Poder Legislativo e fundamental para o povo paraibano. Esta Casa tem a prerrogativa de fiscalizar o TCE, mas nunca o fez. Eu pessoalmente poderia comandar uma fiscalização por lá, mas não o faço. Não vou permitir que o TCE influencie no andamento desta Casa".

Em seguida, o deputado Anísio Maia (PT) defendeu o empréstimo e criticou duramente o TCE, exibindo um panfleto distribuído na Assembleia com a recomendação do Tribunal de reprovar o pedido do Governo.


"Não é papel do Tribunal de Contas do Estado ficar distribuindo panfletos nesta Casa", asseverou o petista.

"Em todos os tempos, nunca deixamos de aprovar um pedido de empréstimo nesta Casa. Houve uma época em que foi necessário os servidores do Estado contraírem empréstimos para receber seus salários. O Governo do Estado tem cortado na própria carne, mesmo na Saúde e na Educação, mas é inacreditável que uma oposição vote contra um empréstimo que vai ser usado na saúde, abastecimento de água, saneamento, recursos hídricos, preservação da ordem pública e fortalecimento da infraestrutura de serviços essenciais. O Estado está apto e esse empréstimo já tramitou nas instâncias do governo federal. Esta Casa não pode deixar de aprovar um grande mecanismo para ajudar a vida dos cidadãos paraibanos", disse Gervásio Filho.


 O deputado Tovar Correio Lima apontou que a Casa Epitácio Pessoa estava descumprindo dois artigos do regimento interno ao levar a matéria para plenário sem as devidas discussões nos âmbitos das comissões. “O projeto já nasce inconstitucional, já nasce viciado. Ele fere dois pontos do regimento. Vossa Excelência está descumprindo o regimento juntos com a maioria, senhor presidente”, questionou Tovar.


Mais uma vez Adriano Galdino se exaltou. “Enquanto eu for deputado, nós não vamos perder um empréstimo que vai levar estrada a quem anda na terra, vai levar água a quem tem sede”, disse Galdino e abriu espaço para os posicionamentos de dois deputados de oposição e dois da bancada governista.