Justiça manda estado pagar subsídio dos defensores públicos em parcela única
Justiça manda estado pagar subsídio dos defensores públicos em parcela única
O subsídio dos defensores públicos foi fixado através da Lei 10380/2014. O governador Ricardo Coutinho (PSB) chegou a vetar o reajuste, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a matéria que beneficia os profissionais.
Por: Blog do Gordinho
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O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, determinou que o governo do estado pague, imediatamente, o subsídio dos defensores públicos, em parcela única.
O subsídio dos defensores públicos foi fixado através da Lei 10380/2014. O governador Ricardo Coutinho (PSB) chegou a vetar o reajuste, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a matéria que beneficia os profissionais.
A presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Madalena Abrantes, comemorou a decisão da justiça. “Essa é uma das grandes vitórias da Defensoria, a concretização dos nossos direitos”, disse.
Ela lembrou que o chefe do executivo estadual chegou a reduzir o orçamento do órgão de R$ 50 milhões para R$ 44 milhões para inviabilizar o pagamento. Além disso, ele bloqueou o sistema prejudicando os inativos, que não receberam o reajuste.
Madalena Abrantes afirmou ainda a secretária de Administração, Livânia Farias, já foi notificada da decisão. “Eu espero que ela cumpra a determinação e que nossos contracheques venham atualizados”, falou.
A lei promulgada pelo Poder Legislativo prevê uma reajuste de 44% aos defensores públicos dividido em três parcelas. De acordo com a matéria, um defensor de 1ª entrância passará a receber R$ 9.770,96; o de segunda entrância, R$ 10.748,06; o de 3ª entrância, R$ 11.822,86; e o defensor público especial, R$ 13.005,15.
