Entidades vão ao CNJ para impedir contratação de servidores temporários no TJPB
Entidades vão ao CNJ para impedir contratação de servidores temporários no TJPB
O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário (ASTAJ-PB), protocolaram nesta quarta-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, uma ação conjunta para proibir a contratação de servidores temporários no Poder Judiciário.
A medida foi tomada como forma de assegurar que o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), seja impedido de encaminhar Projeto de Lei que regulamenta essa contratação temporária para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), antes que a Casa retome suas atividades no próximo dia 13 de julho. O Tribunal de Justiça chegou a colocar o projeto em pauta suplementar na tarde desta quarta-feira (08), mas foi retirado.
O Sindojus-PB e a ASTAJ-PB alegam que o Tribunal busca a autorização para contratar servidores temporários para realizar trabalhos pertinentes à atividade fim. "Obviamente, não pode ser considerada temporária ou excepcional, nem se pode considerar na conta de excepcionalidade a falta de planejamento e gestão que levou o Tribunal à situação que atualmente atravessa", relatam os advogados da ação conjunta.
A ação conjunta pede que o CNJ notifique o TJPB, através da sua Presidência, para prestar as informações que tiver, requisitando-se cópia do processo administrativo que deu origem à minuta do projeto de lei, e solicita ainda, ao Diretor de Economia e Finanças do TJPB as informações relativas à composição da folha de pagamento do Tribunal, notadamente no que se refere à sua evolução nos últimos cinco anos. E por fim, pede o reconhecimento a ilegalidade do proceder do Tribunal, proibindo a contratar servidores temporários.
De acordo com o texto do projeto de lei, pessoas estranhas ao poder judiciário serão contratadas por tempo determinado, a fim de atender situações de emergências decorrentes de possíveis paralisações dos serviços jurisdicionais. Por essa iniciativa os temporários perceberão remuneração bem abaixo do que é pago ao pessoal efetivo.
Para as duas entidades a iniciativa do presidente da Corte Estadual é extremamente nociva aos servidores e a própria justiça estadual, uma vez que atenta contra o instituto do concurso público; precariza ainda mais os serviços prestados pela Justiça Estadual; serve como instrumento de pressão política contra os servidores quando esses partem em defesa de seus direitos e interesses.
Segundo o presidente do Sindojus, Benedito Fonsêca, "atitudes desse porte acabam por passar a mensagem que a Lei não se aplica a todos. É o mesmo que afirmar que a Constituição vale para um pequeno município da Paraíba, contudo, não vale para o próprio ente encarregado de assegurar a sua aplicação".
De acordo com a assessoria de comunicação do TJPB, o Tribunal só vai se pronunciar sobre o pedido de providências, quando for investigado oficialmente. O projeto foi tirado de pauta devido a alguns desembargadores que estão de férias terem pedido vistas ao projeto de lei, mas o proposito é que o Tribunal de continuidade a iniciativa.
