Novo decreto do Governo reduz para 40 dias a proibição de repasse para festejos
Novo decreto reduz de 60 para 40 dias o período de vedação do repasse.
Decreto publicado nesta quarta (20), no Diário Oficial do Estado (Crédito: Reprodução)
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20) apresentou um novo decreto, assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que reduz para 40 dias o período de suspensão dos gastos públicos para a realizaçãode festividades na Paraíba. A medida substitui dispositivo do documento publicado no DOE desta terça-feira (19), quando era previsto um período de 60 dias corridos.
O texto do decreto estabelece que “ficam suspensas, pelo prazo de 40 dias, as despesas públicas para quaisquer beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio à realização defestividades, eventos culturais, solenidades, confraternizações, festas, enfeites, presentes e outras situações similiares, ressalvados os casos relacionados às ações governamentais”.
Em síntese, estão suspensas as liberações de recursos públicos para a promoção de festas organizadas tanto pelo Governo do Estado, quanto o repasse para as gestões municipais.
O decreto ainda estabelece que a contenção de gastos não se aplica “aos serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação, desde que a prática de tais atos esteja condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.
