CMJP instala Comissão Especial sobre a Reforma Política

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) instalou, na manhã desta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política. Na reunião, foram definidas as datas de audiências públicas para discutir o tema, além dos papéis de presidente e relator da comissão, que ficaram respectivamente com os vereadores Benilton Lucena (PT) e Lucas de Brito (DEM).

A iniciativa partiu de Lucas de Brito, que teve aprovado em Plenário requerimento sugerindo a constituição de uma Comissão Especial na Casa com a finalidade de elaborar propostas em prol de uma reforma política. Segundo o vereador, a motivação para a medida foi a insatisfação popular com a atual estrutura e a necessidade de uma reforma que contemple as reivindicações externadas nas recentes manifestações em todo o País.

Além de Benilton Lucena e Lucas de Brito, a reunião contou com a presença da vereadora Eliza Virgínia (PSDB) e dos vereadores Fuba (PT), Raoni Mendes (PDT), Marco Antônio (PPS), Sérgio da SAC (PSL), Professor Gabriel (PDT), Renato Martins (PSB), Santino (PT do B), João dos Santos (PR), Chico do Sindicato (PP), Zezinho Botafogo (PSB), Marmuthe e Bosquinho (DEM). O presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Anésio Miranda (PSB), também participou da reunião no Plenário Senador Humberto Lucena.

Ficou acordado pelos parlamentares que é conveniente a convocação de diversos segmentos dasociedade para o debate, como professores, estudantes, deputados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares de outras câmaras municipais do Estado, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de movimentos sociais e da sociedade organizada.

O vereador Lucas de Brito sugeriu que as discussões tomem por base a PEC 352/2013, criada por meio de um grupo de estudos destinado a elaborar propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema em 2013. O parlamentar sugeriu a discussão em audiência pública sobre os seguintes pontos: Sistema Eleitoral, Financiamento de Campanhas, Coligações, Suplência de Senador, Voto Secreto no Congresso, Reeleição no Executivo, Voto Obrigatório, Calendário Eleitoral e Participação Popular.

O vereador Marco Antônio sugeriu ainda que fossem discutidos: o direito de revogação de mandatos; aagilidade na tramitação de propostas de emendas e lacunas constitucionais; a diminuição do número de Casas Legislativas; e a volta da quantidade de dois senadores para o Estado. “Gostaria que fosse debatido também o direito de revogação de mandato, para que nossos mandatos sejam avaliados antes do tempo previsto”, afirmou Marco Antônio.

Já Renato Martins sugeriu a criação de uma Carta Unificada da CMJP, em que pudessem constar os resultados do debate, incluindo os pensamentos minoritários; que a discussão pudesse ser célere, abordando uma agenda positiva com a divisão de tarefas; além de apresentar mecanismos de democracia direta.

O presidente da Câmara de Santa Rita parabenizou a iniciativa dos parlamentares e sugeriu a criação de um comitê financeiro para possibilitar a participação de mais atores nas discussões em Brasília (DF). “Gostaria da parabenizar Lucas de Brito e o Poder Legislativo da Capital paraibana pela iniciativa. Temostempo curto para deliberar sobre esse tema. Participei de encontro sobre o tema promovido na sede do PRB, no qual fizemos uma pauta para apressar os debates. Temos que trazer representantes, criar comitês para comandar parlamentares, além de formar um comitê financeiro para ajudar caso seja preciso fazer trabalhos em Brasília”, sugeriu.

Calendário de audiências públicas

Ao todo, serão realizadas cinco audiências públicas na CMJP sobre a reforma política, sempre às segundas-feiras, às 9h30. Em cada audiência, será votado um posicionamento acerca do assunto tratado por maioria, constando também os pensamentos vencidos. A primeira audiência pública da Comissão Especial está marcada para a próxima segunda-feira (30); já as próximas seguirão nos dias 6, 13, 20 e 27 de abril. Na última audiência, a Comissão votará o documento para, na próxima sessão ordinária na Casa Napoleão Laureano, seguir para aprovação em Plenário. Com a aprovação, o documento com as propostas seguirá para o Congresso Nacional.

A pauta para a audiência pública desta segunda-feira (30) será: 1) Sistema Eleitoral: sistema de votos majoritários, proporcionais, distritais e o voto em dois turnos; 2) Financiamento de Campanhas: financiamento público ou privado de campanhas e limites para recebimentos de verbas; 3) Coligações: discutir o fim das coligações ou permitir as coligações por tempos definidos.

“São vários temas a serem discutidos em cinco audiências públicas, em que vamos facultar a palavra a agentes que quiserem participar. Os membros realizarão uma votação sobre cada ponto específico discutido. Vamos elevar ao máximo possível a expressão da vontade das ruas”, garantiu o propositor e relator da Comissão de Estudos sobre a Reforma Política na CMJP, Lucas de Brito.