Deputado quer revogar orçamento impositivo na Paraíba
Deputado quer revogar orçamento impositivo na Paraíba
Durante a sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba na manhã desta terça-feira (17), o deputado Buba Germano (PSB) levantou inconstitucionalidade sobre a lei proposta pelo deputado Caio Roberto (PR) de orçamento impositivo.
"Eu já entrei com o pedido. O pedido de revogação total do orçamento impositivo é de minha autoria porque essa lei é inconstitucional", disse.
O parlamentar disse que nem no Congresso Nacional aprovou orçamento impositivo na forma que foi apresentado na Paraíba e que aguarda a votação da proposta para que o orçamento seja reestabelecido.
O Orçamento Impositivo já prevê que todas as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)encaminhadas por parlamentares sejam executadas pelo governo estadual. Assim, o governo teria obrigatoriedade de dar encaminhamento às propostas e não poderia vetar.
